ANEXO 02 – MODELO DE PUBLICAÇÃO

ANEXO 03 – REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA

ANEXO 4.1 – FORMULÁRIO DE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE

ANEXO 4.2 – Requerimento de licença ambiental

ANEXO 05 – Requerimento de Autorização Municipal Ambiental

ANEXO 06 – Declaração de Ciência e Compromisso Ambiental

ANEXO 07 – Fluxograma Licenciamento Ambiental

ANEXO 08 – REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO 09- CADASTRO DE CONSULTOR

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Licenciamento Ambiental o que é.

Termo de referência plano de controle ambiental

Modelo Publicação 01

Modelo de placa

DECRETO 4741 DE 05 07 2021 APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 003 202113072021

DECRETO 4742 DE 05 07 2021 APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 004 202113072021

Publicado em quarta-feira, 11 de março de 2020