Nesta quarta-feira (16) a Secretaria Municipal da Educação esteve reunida com os gestores escolares com o objetivo de apresentar o novo formato do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola e orientá-los sobre a Prestação de Contas referente ao Programa.

O novo formato do Programa vem facilitar as ações referentes ao processo de repasses e organização da comunidade para o gerenciamento e prestação de contas dos recursos do PDDE.

O PDDE envolve dinheiro público, portanto toda e qualquer comunidade que utiliza esse tipo de recurso tem de prestar contas; trata-se de um dever constitucional, descrito na Constituição Federal do Brasil, no art. 70, parágrafo único.

A Secretária Municipal de Educação, Vera Lúcia Dadalto Pissimilio disse que a responsabilidade do gestor é fundamental nesse processo. “Certamente não conseguiremos esgotar o assunto hoje. Estamos disponibilizando materiais e orientações para que os gestores junto ao Conselho Escolar e Comunidade possam planejar e fiscalizar os repasses e sua execução. Em caso de dúvidas, devem buscar os veículos de informação disponíveis no sítio do FNDE e na SEMED, com a Equipe de Apoio Escolar”, afirmou a Secretária.

Os Gestores também receberam uma pasta contendo todas as orientações com a legislação pertinente, o passo a passo de cada ação e ainda o apoio virtual disponível no sítio http://www.fnde.gov.br/ que contém todas as informações necessárias ao Programa e Ações Agregadas a ele.

Publicado em quinta-feira, 17 de agosto de 2017