“EDITAL 03/2023 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APOIO A CURSOS, OFICINAS DE CAPACITAÇÃO,
FORMA- ÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL” REFERENTE AO REPASSE AO ART. 6º, INCISO
III, LC 195/2022
Este Edital de Seleção de Projetos é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio
da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e
simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou
severamente as atividades do setor cultural.