O Edital de Diversidade Cultural é uma das ações referentes ao inciso III da Lei Aldir Blanc que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, além da promoção e democratização do acesso para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes do Município de Marilândia. Constitui objeto do presente Edital a seleção de 04 (quatro) propostas com objetivo de fomentar a Diversidade Cultural do Município de Marilândia.  A presente Seleção será regida pelo Decreto Municipal nº 4786/2021, que regulamenta no âmbito do município de Marilândia, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Federal nº 14.017/2020(Lei Aldir Blanc), alterada pelo disposto na Lei 14.150/2021, e Decreto Federal 10.464/2020, alterado pelo Decreto 10.751/2021.