A Receita Federal já está recebendo a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017. O prazo para a entrega termina no dia 29 de setembro. Para auxiliar os produtores rurais do município de Marilândia, o NAC está realizando um atendimento especial de 9 ás 16 horas, para esclarecer dúvidas ou até mesmo fazer a declaração. 

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

Também é contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro do ano a que se referir à declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade.

O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. São excluídas do cálculo do ITR terras com proteção ambiental e áreas cobertas por florestas. Para realizar a declaração junto ao NAC é necessário apenas a declaração do ano de 2016.

Para maiores informações: 3724-1909 – NAC Marilândia

Publicado em segunda-feira, 28 de agosto de 2017