| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 6141 |
| Data: | 12/05/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DESIGNA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COORDENAR OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||