| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1878 |
| Data: | 23/04/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA - AAMA. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||