| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1869 |
| Data: | 16/04/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM PROTAGONISTA E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||