| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1863 |
| Data: | 15/04/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.772, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||