Lei 1848/2026

Espécie Normativa: Lei Número: 1848
Data: 24/02/2026 Situação: Em Vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES

Lei Original: CLIQUE PARA VER