| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 6042 |
| Data: | 16/12/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA POLITÍCA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL E TEA - SERDIA |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||