Lei 109/1989

Espécie Normativa: Lei Número: 109
Data: 20/09/1989 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REFORMAR, AMPLIAR E FORNECER MATERIAIS ÀS ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Original: CLIQUE PARA VER