| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1842 |
| Data: | 17/12/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | LEI Nº 1842, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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