| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 6040 |
| Data: | 10/12/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 6040, DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DESTINADOS A LEILÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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