Lei 1835/2025

Espécie Normativa: Lei Número: 1835
Data: 10/12/2025 Situação: Em Vigor
Ementa:

LEI Nº 1835, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA LUZIA DE COLATINA-ES.

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