| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 6022 |
| Data: | 11/11/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº006/2025, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E ABONO DE FALTAS DECORRENTES DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||