Decreto 6022/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 6022
Data: 11/11/2025 Situação: Em Vigor
Ementa:

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº006/2025, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E ABONO DE FALTAS DECORRENTES DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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