| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4295 |
| Data: | 30/10/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | PORTARIA Nº 4295 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE COORDENAR OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI). |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||