Decreto 6010/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 6010
Data: 29/10/2025 Situação: Em Vigor
Ementa:

INSTITUI MEMBROS PARA COMPOR GRUPO COORDENADOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA

Lei Original: CLIQUE PARA VER