| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4276 |
| Data: | 07/10/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI A COMISSÃO PARA REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||