Lei 1806/2025

Espécie Normativa: Lei Número: 1806
Data: 20/08/2025 Situação: Em Vigor
Ementa:

INSTITUI O PROJETO "DOE E ADOTE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS'', COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O REFLORAMENTO E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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