Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1795 |
Data: | 14/05/2025 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | AUTORIZA PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC LAR IRMÃ SCHEILA DE COLATINA/ES |
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Lei Original: | CLIQUE PARA VER |