| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1794 |
| Data: | 08/05/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOSIAÇÃO COLONIA ITALIANA DE MARILANDIA FRATELLI D´ITÁLIA |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||