Decreto 5495/2024

Espécie Normativa: Decreto Número: 5495
Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI MEMBROS PARA COMPOR GRUPO COORDENADOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER