| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5501 |
| Data: | 16/04/2024 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||