| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5469 |
| Data: | 18/03/2024 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||