| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1731 |
| Data: | 21/02/2024 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA-AAMA | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||