Decreto 5379/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
5379
Data:
18/12/2023
Situação:
Em Vigor
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO.
Lei Original:
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