| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5330 |
| Data: | 11/10/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||