Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5300 |
Data: | 31/08/2023 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |