| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5270 |
| Data: | 30/06/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO N° 5239, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPIRITO SANTO (PAES) | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||