| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5155 |
| Data: | 09/01/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||