| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1670 |
| Data: | 16/12/2022 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADA ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, CONSTANTE NA LEI N° 4293, DE 15 DE ABRIL DE 2020 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||