Decreto 5094/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 5094
Data: 16/11/2022 Situação: Em Vigor
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER