| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5026 |
| Data: | 09/08/2022 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA "DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE PLANEJAMENOTO DA CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, DE SERVIÇOS E DE OBRAS - ESTUDOS PRELIMINARES, PESQUISA DE PREÇOS, E TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||