| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5030 |
| Data: | 10/08/2022 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||