| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 2901 |
| Data: | 21/10/2015 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 CLASSIFICADO E CODIFICADO PELO COBRADE - CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE E RISCO. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||