Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1596 |
Data: | 21/12/2021 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.042 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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