| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1579 |
| Data: | 26/10/2021 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR-CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||