| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 987 |
| Data: | 22/09/2011 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | “Obriga as escolas municipais a afixarem placas com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em suas entradas no Município de Marilândia” | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||