Espécie Normativa: | Lei | Número: | 966 |
Data: | 26/07/2011 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | “Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) com a finalidade de autorizar o ingresso do município no consórcio” | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |