| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 2348 |
| Data: | 05/07/2013 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||