Lei 550/2005

Espécie Normativa: Lei Número: 550
Data: 22/06/2005 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Original: CLIQUE PARA VER