| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 2329 |
| Data: | 03/06/2013 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||