Espécie Normativa: | Lei | Número: | 426 |
Data: | 15/08/2002 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | ALTERA LEI N°407 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |