Espécie Normativa: | Lei | Número: | 422 |
Data: | 21/05/2002 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | ALTERA ANEXO DA LEI Nº 366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |