Lei 422/2002

Espécie Normativa: Lei Número: 422
Data: 21/05/2002 Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI Nº 366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Lei Original: CLIQUE PARA VER